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Regras para Motoristas Profissionais

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Trânsito, as drogas agem no sistema nervoso central do motorista e alteram a concentração, coordenação motora e percepção, o que coloca em risco a própria vida, bem como de passageiros e outros motoristas.

motorista

Os principais pontos da Lei

O objetivo da Lei 13.103, apelidada de “lei dos caminhoneiros’, é reduzir o número de mortes em acidentes nas estradas, desencorajando o uso de drogas ilícitas, por meio de exames toxicológicos de larga janela de detecção.

O exame analisa a queratina coletada de amostras de cabelo, pelos ou unha do profissional e constata se, nos 90 dias anteriores à coleta, o motorista consumiu substâncias psicoativas como:

Maconha, Haxixe e Skunk

Cocaína, Crack e Merla

Heroína, Morfina e Codeína

Exstasy ou MDMA e MDA

Metanfetaminas, Anfetaminas

Mazindol

Femproporex

Anfepramona

Somente serão aceitos exames toxicológicos com larga janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Não são pesquisadas substâncias como: antidepressivos, calmantes, remédios para dormir, anabolizantes, sibutramina, ritalina, rivotril, álcool, suplementos alimentares, energéticos como os à base de cafeína, viagra, etc.

Os exames devem ser realizados por laboratórios especializados e devidamente acreditados pelo CAP-FDT, ou por acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com Norma ABNT NBR ISSO/IEC 17025.

Quando o exame deve ser feito?

Motoristas autônomos e em regime CLT

CNH

na emissão

na renovação

da Carteina Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou E

Exame válido para utilização por 30 dias após emissão.

Motoristas Contratados e em regime CLT

Carteira de trabalho

na pré admissão

pelo menos a cada 2 anos e meio

na demissão

Exame válido para utlização por 60 dias após a coleta.

É assegurado, aos motoristas profissionais, a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames, e o direito à contraprova em caso de resultado positivo.

Para resguardar sua privacidade, o resultado do exame será entregue somente para o motorista, ficando ao seu critério a apresentação do laudo ao DENATRAN ou a empresa solicitante.

Caso o motorista deixe de apresentar o exame toxicológico ao DENATRAN, ou, se o resultado for reprovado, a habilitação ficará suspensa e o motorista não poderá dirigir durante 3 meses. Passado este período um novo exame pode ser realizado, se o resultado for aprovado a suspensão será revogada, se for reprovado a suspensão será mantida por mais 3 meses.


Parcele seu exame em até 6 vezes no cartão!


ligue 0800 014 2659
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Pagamento facilitado para motoristas

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Condições especiais para empresas

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